Nesta terceira edição, agora pela editora JusPODIVM, o autor, membro da AGU, professor efetivo de Direito Administrativo da Universidade do Estado da Bahia, Mestre em Direito Privado e Econômico pela UFBA, ex-assessor de Ministro do STJ, parte da análise da inserção do Processo Administrativo e da Sindicância no âmbito do Direito Administrativo cujos princípios e conceitos gerais absorvem.
Desde a primeira edição avisava-nos o autor que o objetivo deste seu livro é auxiliar tanto aos que estudam quanto aos que aplicam as normas jurídicas relativas ao Processo Administrativo Disciplinar e à Sindicância.
Os diferenciais são a praticidade do texto aliado ao fundamento doutrinário, apresentando inclusive mais de 40 modelos de peças de atos processuais.
O primeiro capítulo trata das noções do direito administrativo, partindo dos diferentes critérios adotados para a sua conceituação, e vislumbrando a sua evolução.
Segundo o autor a evolução do Direito Administrativo mostra que, em breve, o vocábulo “poder” será substituído pelo vocábulo “subfunção”, vez que a União desempenha as suas atividades através de seis funções:
a.função constituinte originária;
b.função constituída derivada transformadora;
c.função política;
d.função legislativa;
e.função administrativa;
f.função judiciária.
E, dentre poderes e subfunções administrativas, os ainda denominados poderes hierárquico, disciplinar, regulamentar, de polícia, e poder extroverso e poderes implícitos.
No segundo capítulo, trata do ilícito administrativo e também dos aspectos da tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade.
No capítulo terceiro, analisa como os princípios do Direito Administrativo se espraiam sobre o Processo Administrativo Disciplinar e sobre a Sindicância, pois não lhe são exclusivos.
No capítulo quarto, partindo da premissa de que está a se tratar de processo punitivo, analisa a incidência das garantias constitucionais.
No capítulo quinto, destaca a raiz constitucional do Processo Disciplinar.
No capítulo sexto, estuda os tipos de agentes públicos visando a adequada aplicação da legislação pertinente a cada quadro de pessoal, e quando cabe aplicação legislativa subsidiária.
No capítulo sétimo, o tema é o objeto do processo administrativo disciplinar e da sindicância punitiva.
No capítulo oitavo, aprofunda-se a análise sobre as sanções.
O capítulo nono trata da prescrição.
A denúncia é analisada no capítulo décimo.
No capítulo décimo primeiro, são observados os deveres de comunicação/delação, no que concerne ao dever de promoção da apuração das faltas cometidas por servidores públicos.
O capítulo décimo segundo é dedicado à sindicância, já partindo da distinção de que terá natureza de procedimento quando investigatória e de processo quando punitiva.
O capítulo décimo terceiro desenvolve o tema do Processo Administrativo Disciplinar, e tem a seguinte subdivisão:
.medida cautelar de afastamento preventivo
.conceito legal
.instauração
.comissão processante
.prazo de conclusão do processo administrativo disciplinar
.inquérito
.julgamento
.processo administrativo disciplinar sumário
.outros agentes públicos.
O autor agregou texto da Lei 8.112/90, para facilitar a consulta rápida, bem como legislações estrangeiras, mais atuais e completas do que as nossas.
Ainda segundo o Autor, foram apresentadas noções gerais de Direito Administrativo, pois não há como pensar os institutos que são objetos da presente obra sem contextualizá-los. A compreensão do ilícito funcional exige conhecimentos básicos da citada matéria.
Por fim, justifica que foi utilizada como base a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, por ser o guardião da lei federal, e que manuais e pareceres internos de órgãos só terão valia se observarem as suas decisões.
COUTO, Reinaldo. Curso de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância – De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 3 ed. Salvador: JusPodivm, 2016. 416 p.