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Processo Administrativo
Disciplinar & Ampla Defesa
3º Edição

 

Matéria
A Chave do Sucesso
Revista Prática Jurídica

Sindicância e Processo Disciplinar em 100 soluções: da instauração ao julgamento

Léo da Silva Alves

O autor, ex-professor de direito administrativo em universidades de Brasília, coordenador de centenas de eventos jurídicos nacionais e internacionais, autor de mais de 30 obras sobre responsabilidade de agentes públicos, neste 1º volume, de um total de 12, da Coleção Léo da Silva Alves, sobre Sindicância e Processo Disciplinar, apresenta 100 soluções que vão da instauração ao julgamento.

O trabalho apresenta soluções conforme a seguinte repartição temática:

1 – instauração

2 – sindicância

3 – processo

4 – instrução

5 – interrogatório

6 – defesa

7 – relatório e conclusão

8 – análise jurídica e julgamento

 

São exemplos, entre as 100 soluções, as que apresenta às questões:

-quando se instaura sindicância e quando se instaura processo disciplinar?

-a autoridade pode determinar providências com base em denúncia anônima?

-a prova produzida na sindicância precisa ser repetida no processo disciplinar?

-a comissão processante pode indiciar o servidor por fatos que vão além dos referidos na Portaria?

 

-é possível recomendar suspensão em casos que, a princípio, se enquadram na hipótese de demissão?

 

-quando a autoridade necessitar de um esclarecimento adicional antes do julgamento será necessário compor nova comissão? ou pode baixar o processo em diligência para a mesma comissão?

 

 

As soluções são apresentadas com fundamento na evolução da doutrina, e verificando-se a tendência jurisprudencial, principalmente, dos tribunais superiores.

 

O autor lança mão da análise de pareceres da AGU-Advocacia Geral da União e de Súmulas que representam uma síntese elaborada por um conjunto de juristas, sob sua coordenação, para orientação prática dos processos disciplinares.

 

As leis, algumas antigas, são revisitadas e recebem filtragem constitucional, privilegiados os princípios aplicáveis aos procedimentos disciplinares.

 

Segundo informa na apresentação, “esperamos, com essa coleção, não apenas contribuir com quem opera nessa seara, facilitando a tarefa; esperamos, sobretudo, produzir reflexões sobre o modelo e provocar reações. A Administração Pública brasileira precisa recepcionar novas idéias, fazendo com que o controle da disciplina não seja algo meramente formal e inócuo, mas uma atividade com sentido finalístico, que alcance resultados, que melhore os funcionários, que aperfeiçoe os serviços, que atenda aos reais interesses do povo”.

 

 

ALVES, Léo da Silva. Sindicância e processo disciplinar em 100 soluções: da instauração ao julgamento. Coleção Léo da Silva Alves, v.1. Brasília, Cebrad, 2008.