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Processo Administrativo
Disciplinar & Ampla Defesa
3º Edição

 

Matéria
A Chave do Sucesso
Revista Prática Jurídica

Direito disciplinar para concursos jurídicos: guia de controle da disciplina

Léo da Silva Alves

O autor tem uma vasta e profunda produção de mais de 40 títulos sobre ética, disciplina e responsabilidade de agentes públicos. Há mais de 20 anos ministra treinamentos para os quadros do governo federal, Congresso Nacional, tribunais superiores, tribunais de contas, governos estaduais e empresas públicas em todo o país.

Professor de direito disciplinar em cursos de pós-graduação em advocacia pública em Brasília e Recife, é também professor convidado da Academia Nacional de Polícia, do Instituto Serzedello Correa (Tribunal de Contas da União) e de escolas de governo, escolas de contas e corregedorias de polícia de 21 Estados.

Segundo a Editora, esta obra atende a dois perfis de leitores: o candidato a cargo público, que precisa entender o sistema de controle da disciplina para o enfrentamento da matéria nos concursos, e o profissional da administração pública que atua em qualquer fase do processo disciplinar (membro de comissão, secretário, defensor e controle jurídico).

Em linguagem simples, mas com sólida fundamentação, o autor explica desde as bases do direito disciplinar até a metodologia das sindicâncias e dos processos disciplinares, passando pela interpretação das figuras infracionais.

Dentre as lições fundamentais que apresenta ao longo deste título, destaca que o direito disciplinar não se limita ao estudo dos procedimentos da sindicância e do processo disciplinar. Passa pelo conhecimento de um sistema complexo que tem, sobretudo, uma finalidade a atender: melhorar o funcionário e melhorar o serviço.

Inclui informação atualizada sobre a possibilidade jurídica de substituir punições pela figura do “ajustamento de conduta”.

Explicita que o processo disciplinar, à luz da ciência jurídica, não é um expediente contra o servidor; antes, é uma garantia dele – garantia de que não será atropelado pelo rolo compressor do poder.

Distingue: quem trabalha com sindicância, trabalha com raciocínio de delegado de polícia: quem trabalha com processo disciplinar, trabalha com raciocínio de juiz.

 

Divisão capitular

1.Introdução ao ambiente dos processos administrativos

.Processo e burocracia

.Processo administrativo – gênero e espécies

.O poder sancionador do Estado

.Classificação das pessoas que são atores dentro das repartições públicas

.Livro de reclamações

.Situação peculiar de outros agentes

.Deveres e proibições de servidores

.Responsabilidade de funcionários – servidores e empregados públicos

.Das responsabilidades no estatuto funcional – com base na legislação dos servidores da União

 

2.Sistema de controle da disciplina de agentes públicos

.Introdução ao controle da disciplina

.Meios formais de resolução de incidentes disciplinares

.Infração disciplinar: o dever de apurar e os meios de apuração

.Processo disciplinar eficiente

.Aspectos práticos

.Aspectos de lógica

.Aspectos de segurança

.As fontes do processo disciplinar

.Princípios que regem a administração pública e o reflexo no processo disciplinar

.Princípios constitucionais

.Controle da disciplina e o devido processo legal

.As três verdades

.Resumo

 

3.Estudo do processo disciplinar

.O processo disciplinar

.As relações do processo disciplinar com o direito penal

.Aplicação supletiva da Lei do Processo Administrativo

.As comissões

.A sindicância que se confunde com processo

.Vocabulário nas peças processuais

.Abordagem dos arguidos e testemunhas

 

4.Análise das figuras infracionais

.A atipicidade e a legalidade

.Interpretação das principais figuras infracionais

.Deveres do servidor

.Proibições

.Outras situações que ensejam a responsabilidade disciplinar

 

5.Estudo em perguntas e respostas

.Instauração e comissão

.A sindicância

.O processo

.A instrução

.O interrogatório

.A defesa

.O relatório e a conclusão

.Análise jurídica e julgamento

 

 

 

ALVES, Léo da Silva. Direito disciplinar para concursos jurídicos: guia de controle da disciplina. São Paulo: Edipro, 2012. 288 p.