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Processo Administrativo
Disciplinar & Ampla Defesa
3º Edição

 

Matéria
A Chave do Sucesso
Revista Prática Jurídica

Direito administrativo disciplinar - em trÍs volumes

Sandro Lucio Dezan

O autor, mestre em Direitos e Garantias Constitucionais Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória – FDV, Professor de Direito Administrativo, Penal, Processual Penal, Direitos Humanos e Fundamentais, em Faculdades e Cursos Preparatórios para Concursos Públicos, Delegado de Polícia Federal, Coordenador da Escola Superior de Polícia do Departamento de Polícia Federal, apresenta o título DIREITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em três volumes.

O primeiro volume apresenta as bases principiológicas informativas e a teoria geral do Direito, aplicadas ao Direito Administrativo disciplinar material e processual.

O segundo volume traz o Direito Material Disciplinar, abordado pela ótica da relação especial de sujeição formada entre o agente público e o Estado, assim como pelos aspectos relevantes afetos aos ilícitos passíveis da infração interna corporis, suas classificações e essência semântica dos preceitos proibitivos do Estatuto Geral Federal, Lei 8.112/90, destacando-se importante estudo sobre as nulidades materiais dos atos administrativos editados para exaurirem efeitos nos procedimentos de persecução estatal.

No terceiro volume, são analisados os instrumentos administrativos persecutórios, abordando temas jurídicos de relevo para a válida realização de procedimentos investigativos e processos contraditoriais a cargo da Administração Pública na sua incumbência de controle interno da disciplina

 

Divisão capitular dos três volumes.

Volume I

1.Noções básicas de direitos e de direito administrativo disciplinar

2.Fontes do direito administrativo disciplinar

3.Interpretação jurídico-administrativa

4.Princípios materiais e processuais do direito administrativo disciplinar

Volume II

1.Teoria das nulidades materiais do ato administrativo disciplinar

2.O ilícito de direito administrativo disciplinar e sua classificação

3.Ilícitos disciplinares em espécie da Administração Pública Federal

4.O princípio da estrita legalidade e a taxatividade do ilícito administrativo disciplinar

Volume III

1.Procedimentos disciplinares da Administração Pública

1.1.Noções gerais

1.2.Distinção entre processo e procedimentos para o direito administrativo disciplinar

1.3.”Competência” (Atribuição) administrativa para o exercício do jus persequendi e do jus puniendi disciplinar

1.4.Sindicância administrativa disciplinar

1.5.O processo administrativo disciplinar

1.5.1.Conceito

1.5.2.Atores processuais

1.5.3.Pressupostos processuais disciplinares

1.5.4.A ação disciplinar

1.5.5.O rito processual ordinário

2.Questões controvertidas que envolvem os procedimentos persecutórios a cargo da Administração Pública

2.1.In dubio pro interesse público

2.2.O dever de convalidação do ato administrativo pela Administração Pública

2.3.A dosimetria da sanção administrativa e a imputação deôntica

2.4.Tipos disciplinares abertos, os limites da sanções e o modal deôntico

2.5.O princípio da insignificância do ilícito administrativo disciplinar

2.6.A especial observância da legalidade estrita nos tipos culposos e seus reflexos no direito administrativo disciplinar

2.7.Efeitos jurídicos decorrentes do princípio da taxatividade do tipo disciplinar.

Salienta o autor que na mesma linha dos demais estudos por nós publicados, visamos a disponibilizar ao leitor uma obra completa, atualizada e inovadora, seguindo vertente amparada na deferência aos direitos e garantias fundamentais aplicáveis ao servidor público, sem, contudo, defender a ideia da ineficácia dos institutos postos por lei ao Estado para a persecução disciplinar.

 

 

 

DEZAN, Sandro Lucio. Direito administrativo disciplinar – princípios fundamentais. v. 1. Curitiba: Juruá, 2013. 370 p.

______ Direito administrativo disciplinar – direito material. v. 2. Curitiba: Juruá, 2013. 420 p.

______ Direito administrativo disciplinar - direito processual. v. 3. Curitiba: Juruá, 2013. 466 p.