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Processo Administrativo
Disciplinar & Ampla Defesa
3º Edição

 

Matéria
A Chave do Sucesso
Revista Prática Jurídica

Processo administrativo disciplinar & ampla defesa

Claudio Rozza

Nesta terceira edição cuidou-se da atualização da redação, novo fraseado, parágrafos mais curtos,  melhor contextualização influenciada pela expectativa de desenvolvimento de paradigmas que se identificam com o denominado neo-constitucionalismo, no ambiente multifacetário, multidisciplinar, fragmentário, efêmero, plural da era do pós-modernismo, que se concretizam na vida das pessoas, no quotidiano dos processos, judiciais e administrativos.
Os paradigmas do ser e do sujeito são superados dialeticamente pelo paradigma da comunicação. O fundamento, pois, não se encontra nem no objeto, nem no sujeito, mas em um consenso que brota do discurso argumentativo, convicção construída pelo contraditório e participação processual (p.126).
As referências mais que dobraram com relação à segunda edição, com o acesso não só a fontes bibliográficas materializadas em livro, como também aos sítios virtuais, acompanhamento da doutrina explicitada no período entre as edições, da jurisprudência e legislação pertinente, sem descuidar das súmulas 343-STJ e a vinculante 5-STF.
Além da revisão e atualização doutrinária e jurisprudencial, foi introduzido novo capítulo (13): Advogado no processo administrativo disciplinar, obrigatoriedade ou faculdade?

A apresentação da obra é de Romeu Felipe Bacellar Filho, já da segunda edição:
A linguagem acessível propicia agradável leitura. A obra servirá de guia a todos quantos queiram enfronhar-se no intrincado tema.

O prefácio é de Elizeu Luciano de Almeida Furquim, da primeira edição:
Processo disciplinar atual ajustado ao Estado Democrático de Direito.

Há comentários sobre o livro, desde as edições anteriores, de:
José Armando da Costa:
Brado definidor das legítimas fronteiras que resguardam os lindes da defesa no processo disciplinar.

Léo da Silva Alves:
O autor presta enorme contribuição à qualidade do processo disciplinar, que não se mistura a práticas inquisitoriais e improvisadas.

Ex-Ministro do STJ – José Augusto Delgado:
O processo disciplinar é uma atividade que deve ser exercida pelo Estado sem nenhum ferimento aos direitos fundamentais da cidadania.

Nádia Regina de Carvalho Mikos:
O processo disciplinar é parâmetro de Estado Democrático de Direito.

Renato Rodrigues Filho:
Exercício do poder, conjugação de procedimento e processo, incontestável a sua ocorrência na esfera administrativa, a exemplo do Processo Administrativo Disciplinar.

 

A divisão dos capítulos tem a seguinte configuração:
Introdução
1.Defesa de valores
2.Valores: evolução da “positivação” dos direitos
3.Atuação do Estado
4.Agente Público:
5.Processo: modo de atuação do poder
6.Processo: motivação do ato administrativo
7.Processo disciplinar
8.Processo disciplinar nos Estatutos
(Lei 8112, a propósito dos servidores da União, e Lei 6.174/70, a propósito dos servidores do     Estado do Paraná)
9.Processo disciplinar sumário
10.Princípios constitucionais
10.1.Devido processo legal
10.2.Contraditório
10.3.Ampla defesa
10.3.1.Instauração
10.3.2.Instrução
10.3.3.Defesa escrita
10.3.4.Relatório
10.3.5.Decisão
10.3.6.Sindicância
10.3.7.Fator tempo
10.4.Presunção da inocência
10.5.Autoridade natural
11.Tópicos dos regramentos processuais disciplinares que dificultam o exercício da ampla defesa
11.1.No Estatuto dos Servidores da União (Lei 8.112/90)
11.2.No Estatuto dos Servidores do Estado do Paraná (Lei 6.174/70)
12.Novos rumos: aperfeiçoamento democrático
12.1.Julgados
12.2.De lege data e de lege ferenda
13.Advogado no Processo Administrativo Disciplinar: obrigatoriedade ou faculdade
13.1.Súmula 343/STJ
13.2.Súmula Vinculante 5/STF
14.Supremacia da Constituição
Conclusão

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ROZZA, Claudio. Processo administrativo disciplinar & ampla defesa. 3 ed.  Curitiba: Juruá, 2011. 224 p.