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Processo Administrativo
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3º Edição

 

Matéria
A Chave do Sucesso
Revista Prática Jurídica

Direito disciplinário internacional: estudos sobre a formação, profissionalização, disciplina, transparência, controle e responsabilidade da função pública

Marta Lucía Bautista Cely e Raquel Dias da Silveira (coordenadoras)

Martha Lucía Bautista Cely e Raquel Dias da Silveira, da Confederación Internacional de Derecho Disciplinario (CIDD) são as coordenadoras da obra que, neste primeiro volume, apresenta, didaticamente, a seguinte divisão:

Parte I

Necessidade e justificativa para a construção de uma dogmática específica e autônoma para a disciplina da função pública: Direito Disciplinário.

Parte II

Experiência nacional e estrangeira sobre o magistério do Direito Disciplinário.

Parte III

Conteúdos centrais do Direito Disciplinário: função pública em sentido orgânico e subjetivo, regime jurídico, disciplina, formação, profissionalização, transparência, controle e responsabilidade.

 

Na apresentação, Antonio Augusto Junho Anastasia, professor de Direito Administrativo da UFMG, e governador de Minas Gerais (o prefácio é de Rafael Enrique Ostau de Lafon Pianeta – presidente da Confederatión Internacional de Derecho Disciplinario), afirma que a doutrina nacional vem se dedicando ao direito disciplinar como sub-ramo do direito disciplinário pois a configuração tradicional, estatutária não contempla os novos institutos, e figuras jurídicas, além de novos atores como sindicatos, associações, entidades representativas, reflexo dos novos desafios que se põe ao Estado e à Administração Pública.

Segundo Raquel Dias de Silveira, foram convidados autores para o debate aliando a intrepidez dos jovens com a temperança dos professores mais experientes, embora nem todos defendam a autonomia do direito disciplinário.

A adesão à nomenclatura de direito disciplinário deve-se a uma tentativa de padronização internacional, conforme tradição em diversos países latino-americanos, cujo temática vai além do direito penal, e do direito administrativo, assentada nos princípios gerais do direito.

Segundo Luísa Cristina Pinto e Neto, o Direito Disciplinário é tratado como um ramo especial do Direito Administrativo, dedicado ao estudo da função pública não apenas no que tange aos aspectos disciplinares.

O direito disciplinário, numa ampliação de seu núcleo, inclui a investigação de temas como formação, profissionalização, disciplina, ética, transparência, controle e responsabilidade da função pública.

Segundo a notícia que traz a Editora Fórum, a obra, resultado de parceria com a Confederación Internacional de Derecho Disciplinario (CIDD), é o primeiro volume de uma coletânea cujo objetivo é difundir o estudo dos principais temas relacionados ao direito disciplinário, em sua acepção preventiva e repressiva, visando ao aperfeiçoamento do servidor da administração pública, por consequência.

Participam da obra os seguintes autores, com os títulos respectivos.

 

.Na primeira parte:

.Direito Disciplinário? - Raquel Dias da Silveira

.Direito Disciplinário brasileiro? - Luísa Cristina Pinto e Neto

.A multidisciplinaridade como elemento essencial ao entendimento da burocracia – Belmiro .Valverde Jobim Castor

.A burocracia e a disciplina jurídica no estado de direito democrático social – Rogério Gesta Leal

.Ética e moralidade na função pública – Mara Angelita Nestor Ferreira

 

Na segunda parte:

.Autonomía del derecho disciplinario – Jorge Enrique Martinez Bautista

.Principios del derecho disciplinario – Javier Ernesto Sheffer Tuñón

.Ámbito subjetivo del derecho disciplinarioi público em Venezuela – Carlos Luis Carrillo Artiles

.El derecho disciplinario de los funcionarios públicos em España – Marta Franch i Saguer

.O estudo do direito da função pública: avaliação e perspectivas – Florivaldo Dutra de Araújo

.Estado actual del derecho disciplinario em Colombia – Edgardo José Maya Villazón

.Confederación internacional de derecho disciplinario – Rafael Enrique Ostau de Lafont Pianeta

.Instituto colombiano de derecho disciplinario (ICDD) – Jesús Alejandro Garzón Rincón

.Historia, propósitos y actividades del colegio del derecho discipliario, control gubernamental y getión pública, A.C. - Pablo Eleazar Moreno Moreno

 

Na terceira parte:

.A relação jurídica de função pública e as suas particularidades – Ana Fernanda Neves

.A função pública em sentido orgânico ou subjetivo no Brasil e a consequente dimensão de eficácia do regime jurídico-administrativo – Luís Manuel Fonseca Pires

.Sujeição especial e regime jurídico da função pública no estado de direito democra´tico e social – Carolina Zancaner Zockun

.Educação para a Administração Pública – Leonardo Carneiro Assumpção Vieira

.La responsa bilidad disciplinaria como instrumento de transparencia y eficiencia de la gestión pública – Miriam Mabel Ivanega

.El control interno disciplinario em Colombia – Martha Lucía Bautista Cely

.La incidencia del control preventivo em la potestad disciplinaria – Domingo J. Sesin

.Controle de meios e de resultados da gestão pública e as contribuições do direito disciplinário para a eficiência administrativa – Rodrigo Pironti Aguirre de Castro

.Perscpectivas del control judicial del acto administrativo disciplinario em Colombia – Rafael Enrique Osteau de Lafon Pianeta

.Competência para o controle judicial de questões oriundas da função pública em face da dualidade dos regimes jurídicos no Brasil e os desafios para a construção de uma dogmática autònoma – Ney José de Freitas

.La ley disciplinaria y el derecho sancionador – Carlos Arturo Gómez Pavajeau

.Direito disciplinário continente: direito disciplinar como parcela de conteúdo, aplicável nos regimes estatutário e contratual – Daniel Ferreira (a quem este sítio virtual homenageia e de quem aguarda com ansiedade o artigo prometido).

.Processo administrativo como instrumento do direito disciplinar – Romeu Felipe Bacellar Filho (a quem este sítio virtual homenageia e agradece o artigo disponibilizado: Reflexões a propósito do regime disciplinar do servidor público, constante do “estoque” da seção Tribuna de Honra).

.La tipicidad em materia disciplinaria, un presupuesto legal arbitrario? - Carmen Teresa Castañeda Villamizar

.Aspectos sobre a responsabilidade civil do servidor – Clovis Beznos.

 

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CELY, Marta Lucía Bautista; SILVEIRA, Raquel Dias da (Coord.). Direito disciplinário internacional: estudos sobre a formação, profissionalização, disciplina, transparência, controle e responsabilidade da função pública = Derecho disciplinario internacional: estudios sobre formación, professionalización, disciplina, transparencia, control y responsabilidad de la función pública. V. 1. Belo Horizonte: Fórum, 2011. 464 p.