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Processo Administrativo
Disciplinar & Ampla Defesa
3º Edição

 

Matéria
A Chave do Sucesso
Revista Prática Jurídica

Curso de Processo Disciplinar - estudo dos fundamentos, dos princípios, dos critérios, das figuras infracionais e da metodologia dos processos disciplinares.

Léo da Silva Alves

Trata-se do terceiro volume da Coleção Léo da Silva Alves, um remodelação do livro “Processo Disciplinar Passo a Passo”, versão nova e atualizada, para atendimento às necessidades imediatas de quem precisa aplicar o bom direito na seara do controle disciplinar.

O autor chegou a Brasília às vésperas da instalação da Assembléia Constituinte, 1986, iniciando trajetória em torno do Direto Público, com prestação de consultoria junto ao Congresso nacional, lecionou Direito Administrativo na Universidade, e, procurador federal, atuou no controle administrativo na Direção Geral do INSS, Ministério da Previdência Social. Desde o início da década de 90, dedicou-se ao processo disciplinar. São dezenas de livros, mais de 400 publicações em revistas, e cerca de 900 cursos ministrados no Brasil e no exterior.

Os temas tratados neste Curso de Processo Disciplinar passam pelos fundamentos, princípios, critérios, figuras infracionais e metodologia dos processos disciplinares.

PARTE 1

Introdução ao Direito Disciplinar com explicitação de conceitos jurídicos básicos correlacionados com o processo disciplinar, tais como noção sobre Administração Pública, devido processo legal, pilares da hierarquia, o dever de apurar e os clientes do poder sancionador, a relação processual e as relações do processo disciplinar com o Direito Penal, fontes e princípios, apuração de crimes e contravenções, penalidades, comissões e modelo ideal, comissão permanente ou especial, ou, sugere o autor, membros de comissão com cargo próprio de agente ou controlador disciplinar, profissional do ofício, conhecimento especializado verificado para o exercício da específica competência, ingresso por concurso público.

PARTE 2

Análise das figuras infracionais, a atipicidade e a legalidade, interpretação jurídica, compromisso de cidadania, deveres do servidor, proibições.

PARTE 3

Critérios de processo e direitos dos acusados, fundamento constitucional, base na Lei 9784/99, que trata de processo administrativo no âmbito da União, mas por seu caráter principiológico, tem aplicação em todas as esferas de poder e de organização estatal, sem olvidar do direito à assistência de advogado e do abuso do direito de defesa.

PARTE 4

Relativa à metodologia do processo, o rito e a sequência de procedimentos, a distribuição das atividades entre os membros da Comissão, a repetição da prova, reforça a idéia de que não se admite a recepção de provas da fase inquisitorial com valor absoluto, realçando a importância de recentes modificações no Código de Processo Penal, que incidem sobre o processo disciplinar.

PARTE 5

Trata de questões operacionais relevantes, relativas à instrução, julgamento e recursos, compreendendo indicações de como se realiza uma audiência, como tomar depoimentos de autoridades, interrogatório, confissão e seu valor probatório. Esclarece sobre indiciação, citação, prescrição e prorrogação de prazo, relatório, julgamento e recursos.

Em mensagem a membros de Comissão, salienta que, no exercício com dignidade da função, não se deve erguer a cabeça sobre a desgraça alheia, nem se curvar à prepotência de quem quer que seja. São agentes do povo, investidos de autoridade em razão do cargo.

Afirma que “o devido processo legal é uma garantia do homem e conquista da civilização. Logo, o processo não pode ser usado como instrumento de opressão; como um rolo compressor que a Administração utiliza para triturar a vida de um funcionário e a honra de um cidadão”.

E mais, a Comissão “não tem compromisso com a acusação, não é defensora da Administração ou dos administradores, nem representante do funcionário, invariavelmente um colega de serviço. A comissão foi concebida como um colegiado constituído pelos pares do acusado para examinar a qualidade das provas, e, com independência e imparcialidade, recomendar a solução a partir da verdade e do direito.”

ALVES, Léo da Silva. Curso de processo disciplinar – estudo dos fundamentos, dos princípios, dos critérios, das figuras infracionais e da metodologia dos processos disciplinares. Coleção Léo da Silva Alves, v. 3. Brasília, Cebrad, 2008. 247 p.