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Matéria
A Chave do Sucesso
Revista Prática Jurídica

Direito disciplinário internacional: estudos sobre a formação, profissionalização, disciplina, transparência, controle e responsabilidade da função pública

Índice do Artigo
Direito disciplinário internacional: estudos sobre a formação, profissionalização, disciplina, transparência, controle e responsabilidade da função pública
Página 2
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Martha Lucía Bautista Cely e Raquel Dias da Silveira, da Confederación Internacional de Derecho Disciplinario (CIDD) são as coordenadoras da obra que, neste primeiro volume, apresenta, didaticamente, a seguinte divisão:

Parte I

Necessidade e justificativa para a construção de uma dogmática específica e autônoma para a disciplina da função pública: Direito Disciplinário.

Parte II

Experiência nacional e estrangeira sobre o magistério do Direito Disciplinário.

Parte III

Conteúdos centrais do Direito Disciplinário: função pública em sentido orgânico e subjetivo, regime jurídico, disciplina, formação, profissionalização, transparência, controle e responsabilidade.

 

Na apresentação, Antonio Augusto Junho Anastasia, professor de Direito Administrativo da UFMG, e governador de Minas Gerais (o prefácio é de Rafael Enrique Ostau de Lafon Pianeta – presidente da Confederatión Internacional de Derecho Disciplinario), afirma que a doutrina nacional vem se dedicando ao direito disciplinar como sub-ramo do direito disciplinário pois a configuração tradicional, estatutária não contempla os novos institutos, e figuras jurídicas, além de novos atores como sindicatos, associações, entidades representativas, reflexo dos novos desafios que se põe ao Estado e à Administração Pública.

Segundo Raquel Dias de Silveira, foram convidados autores para o debate aliando a intrepidez dos jovens com a temperança dos professores mais experientes, embora nem todos defendam a autonomia do direito disciplinário.

A adesão à nomenclatura de direito disciplinário deve-se a uma tentativa de padronização internacional, conforme tradição em diversos países latino-americanos, cujo temática vai além do direito penal, e do direito administrativo, assentada nos princípios gerais do direito.

Segundo Luísa Cristina Pinto e Neto, o Direito Disciplinário é tratado como um ramo especial do Direito Administrativo, dedicado ao estudo da função pública não apenas no que tange aos aspectos disciplinares.

O direito disciplinário, numa ampliação de seu núcleo, inclui a investigação de temas como formação, profissionalização, disciplina, ética, transparência, controle e responsabilidade da função pública.



 

 


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