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Matéria
A Chave do Sucesso
Revista Prática Jurídica

Instauração de processo disciplinar exige justo nexo causal: quem atira a primeira pedra?

Índice do Artigo
Instauração de processo disciplinar exige justo nexo causal: quem atira a primeira pedra?
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Na redação do artigo 148, da Lei 8112/90, Estatuto dos Servidores Federais, o processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontra investido.

Dos seus elementos conceituais, apreendemos que se trata, como o termo indica, de processo, ou seja, procedimento em contraditório. Para que haja contraditório é necessária a presença de partes distintas, ou de sujeitos processuais em relação.

Como salienta J. B. Menezes Lima, não se instaura processo sem réu ou indiciado. Pois, sem réu não há ação e nem o seu instrumento, o processo. Não há como haver um processo contra ninguém.1

Em consequência, deve haver a demonstração de que o fato se configura como infringência e que há presunção de autoria.

Assim, a instauração requer que haja motivação. Ou seja, fundamentos das razões de fato e de direito e o liame que liga racionalmente os fatos ocorridos aos atos indevidamente praticados no exercício da função pública.



 

 


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