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Matéria
A Chave do Sucesso
Revista Prática Jurídica

Fundamentos de direito administrativo disciplinar

Índice do Artigo
Fundamentos de direito administrativo disciplinar
Página 2
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O autor é Mestre em Direitos e Garantias Constitucionais Fundamentais, Professor de Direito Administrativo, Penal e Processual Penal, Delegado de Polícia Federal, tendo já exercido a função de Corregedor da Polícia Federal e advocacia no ramo do Direito Administrativo Disciplinar.

 

Neste trabalho, o autor apresenta os direitos e garantias fundamentais do agente público quando em relação processual disciplinar, ao mesmo tempo em que fundamenta constitucionalmente as categorias jurídicas, nos seus aspectos materiais e formais, que legitimam o atuar da Administração Pública no âmbito do Direito Administrativo Disciplinar harmônico com a Constituição de 1988.

 

Segundo a editora Juruá a obra ora apresentada possui a finalidade de trazer ao leitor, acadêmicos ou profissionais da área jurídica afeta ao serviço público, membros de comissões de disciplinas, autoridades públicas encarregadas de decisões disciplinares, advogados, promotores de justiça e magistrados, um manual detalhado de procedimentos administrativos disciplinares, onde se analisam os aspectos materiais e formais das relações jurídicas que envolvem o Estado-administração e os seus agentes públicos, fornecendo arcabouço a uma síntese amparada na teoria geral do processo e na teoria geral do direito sancionador, alinhavada a uma base principiológica sólida e a garantias decorrentes de um direito punitivo geral comprometido com o atual Estado Democrático de Direito e, assim, com os direitos e garantias fundamentais, plasmados em nossa Constituição Federal.


 

 


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