Inicial
_____________  
Proposta
_____________  
Rápidas
_____________  
Artigos
_____________

Referências
_____________

Bibliográficas
   ____________

Sítios

Contato

 


 

 

Processo Administrativo
Disciplinar & Comissões
sob Encomenda

 

Processo Administrativo
Disciplinar & Ampla Defesa

 

Matéria
A Chave do Sucesso
Revista Prática Jurídica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Processo administrativo disciplinar - manual

 

As autoras são procuradoras federais, com experiência em processos disciplinares, bem como em cursos e treinamentos desenvolvidos no âmbito do INCRA e do IBAMA.

A obra compõe-se de duas grandes partes:

a)    Procedimentos e análise prática de processo administrativo disciplinar – exemplos e modelos, assinada por Adriene de Almeida Lins;

b)    Prática com 135 modelos, e comentários assinados por Débora Vasti S. Bomfim Denys.

Na primeira parte, são tratados dos aspectos gerais do processo disciplinar, incluindo exemplos para que, no desenvolvimento do devido processo legal, observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, sejam evitadas nulidades.

Trata-se de temas como denúncia anônima, do desenvolvimento de sindicância desde a composição da comissão investigativa, e também a punitiva. Distinguem-se, com quadro comparativo, suas diferenças e semelhanças.

O processo disciplinar igualmente é detalhado desde a sua instauração até a conclusão, com exemplos práticos de portarias e de atos processuais, e comentários.

 

Na segunda parte, são apresentados modelos básicos de sindicância investigativa, de sindicância punitiva, e de processo disciplinar, incluindo-se  os procedimentos de rito sumário, portarias, atas, mandados, termo de interrogatório, relatório, entre outros, com comentários e observações.

Também são apresentados incidentes sobre cada uma das modalidades de sindicância e de processo disciplinar como pedido de substituição de membros, de afastamento de servidor acusado, de continuidade dos trabalhos da comissão impossíveis de serem encerrados antes do término do prazo previsto na portaria de prorrogações, incidente de insanidade mental, entre outros.

Anexada, ao final, legislação especial pertinente, incluindo-se o texto integral da Lei 8112/90, e também o Código de Conduta e de Ética.

 

Destaca-se que  só a comissão processante, no momento do desenvolvimento dos trabalhos, é que pode aquilatar a necessidade ou não de uma tomada de decisão, provando-se a motivação para aquele determinado ato.

 

Não há, assim, que se temer a interferência do Judiciário, desde que respeitados os princípios constitucionais que informam o processo disciplinar.

 

 

LINS, Adriane de Almeida; DENYS, Débora Vasti S. Bomfim. Processo administrativo disciplinar – manual. Belo Horizonte: Fórum, 2007. 701 p.

 

 

 


Voltar
Outros Artigos em Referências Bibliográficas

23/01/2014 - Segurança jurídica no processo administrativo disciplinar

04/09/2013 - Direito disciplinar para concursos jurídicos: guia de controle da disciplina

02/08/2013 - Direito administrativo disciplinar - em três volumes

09/04/2013 - Processo administrativo disciplinar como procedimento em contraditório

17/10/2012 - Manual de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância - à luz da Jurisprudência dos Tribunais e da Casuística da Administração Pública - 3ª edição

23/08/2012 - Ilícito administrativo disciplinar em espécie - comentários às infrações previstas na Lei 8.112/90

13/01/2012 - Processo administrativo disciplinar & ampla defesa

01/12/2011 - Processo Administrativo Disciplinar

17/10/2011 - Direito disciplinário internacional: estudos sobre a formação, profissionalização, disciplina, transparência, controle e responsabilidade da função pública

27/05/2011 - Manual de processo administrativo disciplinar e sindicância - à luz da jurisprudência dos tribunais e da casuística da administração pública

13/05/2011 - Fundamentos de direito administrativo disciplinar

30/12/2010 - Processo Administrativo Disciplinar - teoria e prática

29/09/2010 - Tratado de direito administrativo disciplinar

25/06/2010 - MANUAL DO SERVIDOR PÚBLICO. Vol. I. Processo administrativo disciplinar: direitos e deveres

24/02/2010 - Do processo administrativo disciplinar e da sindicância - doutrina, jurisprudência e prática

02/12/2009 - O processo administrativo disciplinar dos notários e registradores no Estado do Paraná

13/08/2009 - Teoria geral da infração administrativa a partir da Constituição Federal de 1988

13/04/2009 - Ilícito administrativo disciplinar - da atipicidade ao devido processo legal substantivo

02/03/2009 - Curso de Processo Disciplinar - estudo dos fundamentos, dos princípios, dos critérios, das figuras infracionais e da metodologia dos processos disciplinares.

23/11/2008 - Direito Administrativo Disciplinar Interpretado pelos Tribunais

22/10/2008 - Lições de processo disciplinar - atualizado com a Súmula Vinculante nº 5, do STF

10/10/2008 - Ajustamento de Conduta e Poder Disciplinar: Controle da Disciplina sem Sindicância e sem Processo

04/08/2008 - Direito disciplinar: temas substantivos e processuais

31/05/2008 - Processo Administrativo Disciplinar

29/05/2008 - Manual de processo administrativo disciplinar e sindicância: à luz da jurisprudência dos Tribunais e da casuística da Administração Pública

12/04/2008 - Tratado de direito administrativo disciplinar

19/02/2008 - Sindicância e Processo Disciplinar em 100 soluções: da instauração ao julgamento

22/11/2007 - Sanções disciplinares - o alcance do controle jurisdicional