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Matéria
A Chave do Sucesso
Revista Prática Jurídica

Curso de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância - De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Índice do Artigo
Curso de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância - De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Página 2
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Nesta terceira edição, agora pela editora JusPODIVM, o autor, membro da AGU, professor efetivo de Direito Administrativo da Universidade do Estado da Bahia, Mestre em Direito Privado e Econômico pela UFBA, ex-assessor de Ministro do STJ, parte da análise da inserção do Processo Administrativo e da Sindicância no âmbito do Direito Administrativo cujos princípios e conceitos gerais absorvem.

Desde a primeira edição avisava-nos o autor que o objetivo deste seu livro é auxiliar tanto aos que estudam quanto aos que aplicam as normas jurídicas relativas ao Processo Administrativo Disciplinar e à Sindicância.

Os diferenciais são a praticidade do texto aliado ao fundamento doutrinário, apresentando inclusive mais de 40 modelos de peças de atos processuais.

O primeiro capítulo trata das noções do direito administrativo, partindo dos diferentes critérios adotados para a sua conceituação, e vislumbrando a sua evolução.

Segundo o autor a evolução do Direito Administrativo mostra que, em breve, o vocábulo “poder” será substituído pelo vocábulo “subfunção”, vez que a União desempenha as suas atividades através de seis funções:

a.função constituinte originária;

b.função constituída derivada transformadora;

c.função política;

d.função legislativa;

e.função administrativa;

f.função judiciária.

E, dentre poderes e subfunções administrativas, os ainda denominados poderes hierárquico, disciplinar, regulamentar, de polícia, e poder extroverso e  poderes implícitos.


 

 


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