Inicial
_____________  
Proposta
_____________  
Rápidas
_____________  
Artigos
_____________

Referências
_____________

Bibliográficas
   ____________

Sítios

Contato

 


 

 

Processo Administrativo
Disciplinar & Comissões
sob Encomenda

 

Processo Administrativo
Disciplinar & Ampla Defesa

 

Matéria
A Chave do Sucesso
Revista Prática Jurídica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Teste de integridade para servidores públicos

Índice do Artigo
Teste de integridade para servidores públicos
Página 2
Todas as Páginas

Em alguns entes federados e na esfera da União, estuda-se proposta de implantar, mediante projeto de lei, o teste de integridade para os servidores públicos, impondo a possibilidade para os órgãos da Administração Pública em geral e geralmente a obrigatoriedade da medida para os órgãos policiais, cujos resultados poderão ser manejados para fins disciplinares e para a instrução de ações cíveis e administrativas.

Os testes de integridade, executados pelos órgãos de Controladoria-Geral estadual ou federal - municipal e por outros órgãos correcionais específicos, com ciência prévia do Ministério Público, em caráter sigiloso, consistirão na simulação de situações, sem o conhecimento do agente público, com o escopo de pôr à prova sua conduta moral e sua predisposição para cometer ilícitos contra a Administração Pública, inclusive com sua gravação audiovisual ou por outros meios, sempre que possível.


 

 


Voltar
Outros Artigos em Tribuna de Honra

10/02/2015 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - Enriquecimento ilícito presumido do Agente Público (art. 37, § 4º - CF, art. 9º, caput e inc. VII, Lei 8.429/92),

17/09/2013 - Crimes contra a Administração Pública

09/07/2013 - A recente tendência de tipificação disciplinar do assédio moral no serviço público federal

22/10/2012 - Atos vinculados de julgamento de processo administrativo disciplinar: temperamentos pelos princípios da proporcionalidade e justiça

19/01/2012 - Da incidência do princípio do informalismo nos procedimentos administrativos disciplinares

12/12/2011 - O principio do administrador competente e a composição do colegiado de sindicância punitiva no sistema da Lei Federal 8112/90

11/08/2011 - Sindicância patrimonial não possui poderes para violar o sigilo bancário e fiscal do sindicado, salvo se autorizada pelo Poder Judiciário

29/08/2010 - A inconstitucionalidade por crueldade da pena de suspensão aplicável aos servidores públicos

22/08/2010 - Controle da disciplina sem sindicância e sem processo

11/07/2010 - O pensamento jurídico crítico: a Teoria Crítica do Direito

25/06/2010 - O problema da responsabilidade administrativa do servidor público por atos praticados na vida privada: limites ao processo administrativo disciplinar

27/04/2010 - Reflexões a propósito do regime disciplinar do servidor público

04/04/2010 - Igreja no Estado laico

24/02/2010 - Questões fundamentais de defesa do acusado em sindicância ou processo administrativo disciplinar no regime da Lei 8.112/90

17/12/2009 - O exercício do magistério geral por militares estaduais - caso hipotético do Ceará

17/11/2009 - A especial observância da legalidade estrita nos tipos culposos e seus reflexos no direito administrativo disciplinar

15/10/2009 - A estupidez do horário de verão

25/06/2009 - A massa de incidência da Súmula Vinculante 5-STF

18/05/2009 - Controle Judicial da Administração Pública

13/04/2009 - PRESCRIÇÃO DISCIPLINAR REGIDA PELO DIREITO PENAL

02/03/2009 - A Teoria da Ação no Direito Administrativo Disciplinar

23/11/2008 - REFÉNS DE PLANOS DE SAÚDE

08/11/2008 - A Estrutura Jurídica da Punição Disciplinar

21/10/2008 - O DIREITO E O FUTURO. O FUTURO E O DIREITO: a concretização responsável e possível

25/08/2008 - Antes e depois de Dantas (AD-DD)

23/04/2008 - A Súmula 343/STJ - Defesa técnica - presença do advogado

02/04/2008 - Criminologia e política de prevenção da indisciplina

08/03/2008 - Considerações sobre o processo administrativo disciplinar

25/02/2008 - Juiz substituto natural

15/12/2007 - Carga dos autos de processo administrativo