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Matéria
A Chave do Sucesso
Revista Prática Jurídica

Curso Prático de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância

 

O Autor é membro da Advocacia Geral da União, mestre em Direito Privado e Econômico pela Universidade Federal da Bahia, professor universitário de Direito Administrativo e Direito Constitucional e membro do Conselho Editorial da Revista Jurídica da ANAUNI. Foi assessor de Ministro do STJ, examinador do exame de ordem em Direito Administrativo da OAB/BA, coordenador da Revista dos Mestrandos em Direito Privado e Econômico, da UFBA, membro da Consultoria Jurídica do Ministério da Cultura e membro da Comissão de Advocacia Pública da OAB/BA. Autor do livro Curso de direito administrativo: segundo a jurisprudência do STJ e do STF (Atlas).

Segundo o Autor, a intenção de sua obra é disponibilizar auxílio aos que estudam o tema e aos que aplicam as normas jurídicas relativas ao Processo Administrativo Disciplinar.

O diferencial de seu livro é “a praticidade do texto com fundamento doutrinário”.

Para orientação e escolha são apresentados, com variações, mais de 40 modelos.

A base da jurisprudência utilizada foi a do Superior Tribunal de Justiça:

1. é o tribunal guardião da lei federal;

2. de nada servem todos os manuais, guias, pareceres internos, se não estiverem de acordo com as suas decisões.

Na apresentação, salienta Fábio Periandro de Almeida Hirsch que “discutir sobre os processos sancionatórios perante a Administração Pública e dos seus antecessores (as sindicâncias), relacionando-os com os princípios da Administração Pública e do Direito Administrativo, é tarefa das mais relevantes para nossa cultura jurídica”.

O índice das matérias tem a seguinte configuração:

1.Introdução

2.Princípios do Processo Administrativo Disciplinar e da Sindicância Punitiva

3.Garantias Constitucionais

4.Previsão Constitucional

5.Pessoas Sujeitas ao Processo Administrativo Disciplinar e à Sindicância da Lei 8112/1990

6.Objeto do Processo Administrativo Disciplinar e da Sindicância Punitiva

7.Sanções

8.Prescrição

9.Denúncia

10.Dever de Promoção da Apuração

11.Sindicância

12.Processo Disciplinar

13.Fases

14.Modelos

Relembra o Autor que “em virtude da sua atuação sob regime jurídico diferenciado que lhe outorga certos poderes não extensíveis aos particulares, o agente público deve ser mais cioso, posto que a sociedade tem o direito de conhecer e fiscalizar as suas condutas”. De início, quanto à sua responsabilidade alerta que “o agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, pois o Estado Democrático de Direito tem como um dos princípios fundantes o da isonomia, que impossibilita a existência de classes especiais de cidadãos”.

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COUTO, Reinaldo. Curso prático de processo administrativo disciplinar e sindicância. São Paulo: Atlas, 2012. 154 p.

 

 

 


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