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Matéria
A Chave do Sucesso
Revista Prática Jurídica

Manual de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância - à luz da Jurisprudência dos Tribunais e da Casuística da Administração Pública

 

 

 

Nesta 5ª edição, em reconhecida abordagem inédita na doutrina brasileira, a obra conta com o diferencial da proposição de 127 súmulas elaboradas pelo próprio autor, as quais resumem os principais entendimentos sobre o processo administrativo disciplinar, a sindicância e o direito disciplinário, hauridos da jurisprudência, da casuística administrativa e da consagrada doutrina nos sistemas brasileiro, português, francês e espanhol.

O livro é produto de exaustiva pesquisa jurisprudencial de mais de quatro mil acórdãos sobre o tema, enriquecido com o amplo e sólido acervo doutrinário nacional e estrangeiro, além do resultado de 20 anos de experiência do autor como agora Subprocurador-Geral do Distrito Federal e advogado especialista na área do direito disciplinário, com farta alusão à casuística, a iluminar as recorrentes dúvidas e perplexidades dos operadores jurídicos.

De fácil consulta, o livro funciona como excelente meio de elucidação de dúvidas para os aplicadores do direito, ao mesmo tempo em que sua abordagem completa também empresta robustez à obra como meio de estudo sistemático do direito disciplinário.

Esta 5ª edição ainda é enriquecida, além dos comentários às hipóteses de infrações disciplinares e abordagem do aspecto material do direito disciplinário, com profunda pesquisa legislativa, jurisprudencial e doutrinária também nos sistemas de Portugal, Espanha, França, importantes referências teóricas no assunto com o contributo de eméritos jurisconsultos estrangeiros na temática.

Por tudo isso, o presente Manual de Processo Administrativo Disciplinar e de Sindicância revela-se indispensável para todos os que se debruçam sobre o estudo e sobre a aplicação da matéria: membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, Procuradores da Fazenda Nacional, Procuradores e Consultores Públicos em geral, advogados, membros de comissões de sindicância ou de processo disciplinar, integrantes de corregedorias, autoridades administrativas, candidatos a concursos públicos, estudantes de direito, todos que buscam um estudo doutrinário rigoroso, atualizado de acordo com a orientação jurisprudencial dos Tribunais e da Administração Pública.

Consagrada em 8 anos de acolhida  no mercado editorial jurídico, a obra chega agora a sua 5ª edição, com uma rica e expressiva ampliação de 400 páginas, atingindo mais de 1800 páginas de abordagem do direito disciplinário pelo autor, Subprocurador-Geral do Distrito Federal, advogado especialista em direito administrativo e mestre em direito constitucional.

Esta nova 5ª edição foi fartamente atualizada com a jurisprudência dos anos de 2014 e 2015 do Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais das 5 Regiões, Supremo Tribunal Federal, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Supremo Tribunal Administrativo de Portugal, dentre outros órgãos judiciários, mais a casuística da Administração Pública.

Foi registrada e incluída, nos textos pertinentes desta edição, a relevante superveniência em Portugal de um novo Estatuto dos Servidores Públicos (Lei n. 35/2014, Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas) e um Novo Código de Procedimento Administrativo (Lei n. 42/2014), inclusive com a citação de livros de comentários aos novos estatutos por professores de direito administrativo lusos, além da transcrição de vários dispositivos legais úteis pertinentes, em vista da inegável relevância do direito comparado português, em sua desenvolvida dogmática, jurisprudência e legislação, para alumiar o direito administrativo e disciplinário pátrio, no quanto pertinente.

Incluímos também Enunciados da Controladoria-Geral da União.

Igualmente, foi colacionado o teor do Decreto federal n. 8.539, de 8 de outubro de 2015 (dispõe sobre o processo administrativo eletrônico na Administração Pública da União).

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CARVALHO, Antonio Carlos Alencar. Manual de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância – à luz da Jurisprudência dos Tribunais e da Casuística da Administração Pública. 5 ed. Belo Horizonte: Fórum, 2016. 1839 p.

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