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Matéria
A Chave do Sucesso
Revista Prática Jurídica

Manual de processo administrativo disciplinar e sindicância à luz da jurisprudência dos tribunais e da casuística da administração pública - 4ª edição

 

Esta novíssima e atualizadíssima 4ª edição é enriquecida, além dos comentários às hipóteses de infrações disciplinares e abordagem do aspecto material do direito disciplinário, com profunda pesquisa legislativa, jurisprudencial e doutrinária também nos sistemas de Portugal, Espanha, França, importantes referências teóricas no assunto com o contributo de eméritos jurisconsultos estrangeiros na temática.
Em abordagem inédita na doutrina brasileira, a obra conta com o diferencial da proposição de 127 súmulas elaboradas pelo próprio autor, as quais resumem os principais entendimentos sobre o processo administrativo disciplinar, a sindicância e o direito disciplinário material, hauridos da jurisprudência, da casuística administrativa e da consagrada doutrina nos sistemas brasileiro, português, francês e espanhol.
O livro é produto de exaustiva pesquisa jurisprudencial de mais de quatro mil acórdãos sobre o tema, enriquecido com amplo e sólido acervo doutrinário nacional e estrangeiro, além do resultado de mais de 16 anos de experiência do autor como Procurador do Distrito Federal e advogado especialista na área, com farta alusão à casuística, a iluminar as recorrentes dúvidas e perplexidades dos operadores jurídicos.
De fácil consulta, o livro funciona como excelente meio de elucidação de dúvidas para os aplicadores do direito, ao mesmo tempo em que sua abordagem completa também empresta robustez à obra como meio de estudo sistemático do direito disciplinário.


PREFÁCIO DO AUTOR À 4ª EDIÇÃO
Apresento a 4ª edição desta obra com a abordagem de alguns temas novos, como a suspensão dos direitos políticos do servidor condenado criminalmente à pena privativa de liberdade e os efeitos inibitórios à reassunção do exercício funcional, na hipótese de progressão de regime fechado para o aberto ou semiaberto; a questão do sigilo no processo administrativo disciplinar; a nova concepção sobre a infração disciplinar de exercício de comércio segundo os parâmetros teóricos do Novo Código Civil, entre outros temas importantes.
Foi introduzida nova casuística da Procuradoria-Geral do Distrito Federal no segundo semestre de 2012 e do ano inteiro de 2013, assim como se enriqueceu o livro com a citação de grandes autores e tratadistas portugueses, alemães, espanhóis, colombianos, argentinos e brasileiros, em trabalhos doutrinários de relevo, como Raquel Carvalho, Paulo Otero, Ferreira Pinto, Alexandrino et al., José Patrocinio Castañeda, Javier Hervada, Marcelo Novellino, J.M. Nogueira da Costa, Karl Engish, Humberto Ávila, Neil Maccormick, Ramón Parada, Lenio Streck, Kelly Susane Alfen da Silva, também lições complementares de Diogo Freitas do Amaral, Miriam Mabel Ivanega, entre outros.
O trabalho foi ajustado ao teor da Lei Federal nº 12.813, de 16 de maio de 2013, que dispôs sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego, diploma em que, inclusive, houve previsão de novas situações caracterizadoras de improbidade administrativa e de demissão do servidor público da União.
Procedeu-se a farta atualização de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais das 5 Regiões, Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, em coletânea de julgamentos de todo o ano de 2013.
O sucesso alcançado pelo presente estudo, além do inegável favor de Deus em todas as coisas, deve-se à seriedade e rigor da pesquisa doutrinária e jurisprudencial e da harmonia entre a profundidade da explanação teórica e da virtude da colação da rica casuística administrativa e judiciária em que criteriosamente se fundamenta.
Segue o livro fartamente atualizado e enriquecido como nosso contínuo contributo para a boa aplicação e estudo do direito disciplinário.

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CARVALHO, Antonio Carlos Alencar. Manual de processo administrativo disciplinar e sindicância: à luz da jurisprudência dos tribunais e da casuística da administração pública. 4 ed.. Belo Horizonte: Fórum, 2014. 1.532 p.

 

 


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