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Matéria
A Chave do Sucesso
Revista Prática Jurídica

Direito disciplinar para concursos jurídicos: guia de controle da disciplina

Índice do Artigo
Direito disciplinar para concursos jurídicos: guia de controle da disciplina
Página 2
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O autor tem uma vasta e profunda produção de mais de 40 títulos sobre ética, disciplina e responsabilidade de agentes públicos. Há mais de 20 anos ministra treinamentos para os quadros do governo federal, Congresso Nacional, tribunais superiores, tribunais de contas, governos estaduais e empresas públicas em todo o país.

Professor de direito disciplinar em cursos de pós-graduação em advocacia pública em Brasília e Recife, é também professor convidado da Academia Nacional de Polícia, do Instituto Serzedello Correa (Tribunal de Contas da União) e de escolas de governo, escolas de contas e corregedorias de polícia de 21 Estados.

Segundo a Editora, esta obra atende a dois perfis de leitores: o candidato a cargo público, que precisa entender o sistema de controle da disciplina para o enfrentamento da matéria nos concursos, e o profissional da administração pública que atua em qualquer fase do processo disciplinar (membro de comissão, secretário, defensor e controle jurídico).

Em linguagem simples, mas com sólida fundamentação, o autor explica desde as bases do direito disciplinar até a metodologia das sindicâncias e dos processos disciplinares, passando pela interpretação das figuras infracionais.

Dentre as lições fundamentais que apresenta ao longo deste título, destaca que o direito disciplinar não se limita ao estudo dos procedimentos da sindicância e do processo disciplinar. Passa pelo conhecimento de um sistema complexo que tem, sobretudo, uma finalidade a atender: melhorar o funcionário e melhorar o serviço.

Inclui informação atualizada sobre a possibilidade jurídica de substituir punições pela figura do “ajustamento de conduta”.

Explicita que o processo disciplinar, à luz da ciência jurídica, não é um expediente contra o servidor; antes, é uma garantia dele – garantia de que não será atropelado pelo rolo compressor do poder.

Distingue: quem trabalha com sindicância, trabalha com raciocínio de delegado de polícia: quem trabalha com processo disciplinar, trabalha com raciocínio de juiz.


 

 


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