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Matéria
A Chave do Sucesso
Revista Prática Jurídica

Direito administrativo disciplinar - em três volumes

Índice do Artigo
Direito administrativo disciplinar - em três volumes
Página 2
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O autor, mestre em Direitos e Garantias Constitucionais Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória – FDV, Professor de Direito Administrativo, Penal, Processual Penal, Direitos Humanos e Fundamentais, em Faculdades e Cursos Preparatórios para Concursos Públicos, Delegado de Polícia Federal, Coordenador da Escola Superior de Polícia do Departamento de Polícia Federal, apresenta o título DIREITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em três volumes.

O primeiro volume apresenta as bases principiológicas informativas e a teoria geral do Direito, aplicadas ao Direito Administrativo disciplinar material e processual.

O segundo volume traz o Direito Material Disciplinar, abordado pela ótica da relação especial de sujeição formada entre o agente público e o Estado, assim como pelos aspectos relevantes afetos aos ilícitos passíveis da infração interna corporis, suas classificações e essência semântica dos preceitos proibitivos do Estatuto Geral Federal, Lei 8.112/90, destacando-se importante estudo sobre as nulidades materiais dos atos administrativos editados para exaurirem efeitos nos procedimentos de persecução estatal.

No terceiro volume, são analisados os instrumentos administrativos persecutórios, abordando temas jurídicos de relevo para a válida realização de procedimentos investigativos e processos contraditoriais a cargo da Administração Pública na sua incumbência de controle interno da disciplina.


 

 


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