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Processo Administrativo
Disciplinar & Comissões
sob Encomenda

 

Processo Administrativo
Disciplinar & Ampla Defesa

 

Matéria
A Chave do Sucesso
Revista Prática Jurídica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Proposta

Portal de debate jurídico em geral e sobre processo administrativo disciplinar & sindicância em especial.

Fruto da experiência de participação em inúmeras comissões de processo e de sindicância, desde 1993, no Estado do Paraná, Secretaria de Estado da Fazenda, Coordenação da Receita do Estado.

Resultado de estudos que redundaram na publicação dos livros Processo Administrativo Disciplinar & Ampla Defesa (Curitiba, Juruá, 2003) e Processo Administrativo Disciplinar & Comissões sob Encomenda (Juruá, 2006).

O processo administrativo disciplinar reclama por uma fundamentação legal coerente com os ditames constitucionais. Por muito tempo, os donos do poder amparavam-se no discurso da discricionariedade. Decisão sem participação dialética, nem controle judicial, sob o abrigo de um tal interesse público.

Em pleno estado democrático de direito, o poder resiste, esquecida a autoridade que o detém de que só deve ser utilizado de modo serviente para o cumprimento de sua obrigação.

Auto-proclamada paladina da justiça, mas cometendo erros mais fundamentais do que aqueles que pretensamente combate, a autoridade tem utilizado o processo disciplinar, envolto em brumas e mistérios, com objetivos nem sempre condizentes com a manutenção da disciplina da boa prestação da atividade pública pelos seus servidores.

Algumas autoridades, ao confundir o extremismo pela lei e pela ordem, cegas pela tolerância zero, esquecem-se da intolerância zero, e de radicalismo em radicalismo, querem crer que rege o país o seu particular modo de pensar, e não os valores inscritos na Constituição, direitos e garantias positivados, fundamentais.

Apurar, sim. Punir, com legitimidade, após o devido processo legal. Prestígio aos princípios que orbitam em torno da dignidade da pessoa.

Doutrinadores expõem posições divergentes.

A Jurisprudência dá muitos exemplos de divergência. Um mesmo julgador muda seu posicionamento

Dentre os princípios fundamentais, o pluralismo, o exercício da cidadania. O  portal  privilegia questões controversas, a diferença, a consciência do efêmero, do contingente, do ambíguo, do que está entre o preto e o branco, o espectro que vai do ultra-violeta ao infra-vermelho, ou além. As razões e os direitos, de acordo com a ótica emprestada por lentes que se propõem a uma tomografia do falante. Uma comunicação e uma linguagem  que supera o meio, o instrumento e a técnica,  a morada do ser.

A distinção entre o que se pensa ser e o que se é, se é que se possa projetar um vir-a-ser, e um dever-ser. A contradição entre o que se diz e o que se quer dizer. Tanta celeuma, e, por vezes, sob gritos e ofensas, todos querem dizer a mesma coisa. No fundo, acordes; superficial, a diferença. De outras vezes, a estratégia supera a sinceridade da fala. E a fala é usada contra o falador.

Rápidas são as notícias, leis recentes, julgados, novidades, ou recordações.

Aqui, a proposta do concerto de acordes divergentes. A superação pela discussão.

A síntese, que supõe a dialética.

A busca da decidibilidade para objetivar a reconquista da paz, a harmonia onde havia o conflito. Ao invés da auto-ajuda, o entendimento intersubjetivo.

Sobre o privado e o público, o meta-individual, o coletivo, o difuso, a dimensão solidária. A voz do excluído, do que quer ser inserido no sistema, ainda que, submisso, vítima.

É na troca de experiências que se vai construindo o processo disciplinar, no estudo constante da doutrina e do caminhar da jurisprudência. Assim, o perfil da página sobre processo administrativo disciplinar & sindicância

Na Tribuna de Honra, o convite à reflexão, sua provocação e a homenagem.

Na Tribuna Livre, várias pautas, as comuns, quotidianas e, inclusive, temas, interesses, que não costumam figurar em pautas. Um ponto de vista, uma vista do ponto, uma iluminação, um apagão, um lapso de luz, uma realidade profunda, uma quimera, um artigo esquecido na lei.

Nas Referências Bibliográficas, as luzes que iluminam os caminhos difíceis dos que são obrigados a militar neste intrincado ramo do conhecimento jurídico, ou da árvore da vida.

Enfim, colocar em pauta o que não se costuma nem oferecer à discussão. Espaço de opinião e liberdade. Sem coação, sem financiamento ou patrocínio. O ponto e o contra-ponto. Espaço das posições e das oposições. De modo especial sobre o processo disciplinar, mas, na necessária interdisciplinariedade, discute-se o direito em geral,  a sociedade, a vida. Direitos, sociedades, vidas.

Espaço para soltar a voz, ou falar nas entrelinhas. Dizer de um pouco, ou calar de muito. Encadeamento do agir comunicativo no desenvolvimento de um ciclo evolutivo de oxigenada pré-compreensão. Sob filtragem constitucional, apreender e decifrar códigos, eis que o direito é, dentre as ciências, a mais exata por permitir a manifestação da multiplicidade de olhares ao examinar e enriquecer cada detalhe de determinado fato. Até porque é uma arte.

 

 

 


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