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Processo Administrativo
Disciplinar & Ampla Defesa
3º Edição

 

Matéria
A Chave do Sucesso
Revista Prática Jurídica

Tribuna de Honra

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Ter, 10 de Outubro de 2017 - A revogação dos embargos infringentes é medida anticorrupção?

Sex, 25 de Novembro de 2016 - Teste de integridade para servidores públicos

Ter, 10 de Fevereiro de 2015 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - Enriquecimento ilícito presumido do Agente Público (art. 37, § 4º - CF, art. 9º, caput e inc. VII, Lei 8.429/92),

Ter, 17 de Setembro de 2013 - Crimes contra a Administração Pública

Ter, 09 de Julho de 2013 - A recente tendência de tipificação disciplinar do assédio moral no serviço público federal

Seg, 22 de Outubro de 2012 - Atos vinculados de julgamento de processo administrativo disciplinar: temperamentos pelos princípios da proporcionalidade e justiça

Qui, 19 de Janeiro de 2012 - Da incidência do princípio do informalismo nos procedimentos administrativos disciplinares

Seg, 12 de Dezembro de 2011 - O principio do administrador competente e a composição do colegiado de sindicância punitiva no sistema da Lei Federal 8112/90

Qui, 11 de Agosto de 2011 - Sindicância patrimonial não possui poderes para violar o sigilo bancário e fiscal do sindicado, salvo se autorizada pelo Poder Judiciário

Dom, 29 de Agosto de 2010 - A inconstitucionalidade por crueldade da pena de suspensão aplicável aos servidores públicos

Dom, 22 de Agosto de 2010 - Controle da disciplina sem sindicância e sem processo

Dom, 11 de Julho de 2010 - O pensamento jurídico crítico: a Teoria Crítica do Direito

Sex, 25 de Junho de 2010 - O problema da responsabilidade administrativa do servidor público por atos praticados na vida privada: limites ao processo administrativo disciplinar

Ter, 27 de Abril de 2010 - Reflexões a propósito do regime disciplinar do servidor público

Dom, 04 de Abril de 2010 - Igreja no Estado laico

Qua, 24 de Fevereiro de 2010 - Questões fundamentais de defesa do acusado em sindicância ou processo administrativo disciplinar no regime da Lei 8.112/90

Qui, 17 de Dezembro de 2009 - O exercício do magistério geral por militares estaduais - caso hipotético do Ceará

Ter, 17 de Novembro de 2009 - A especial observância da legalidade estrita nos tipos culposos e seus reflexos no direito administrativo disciplinar

Qui, 15 de Outubro de 2009 - A estupidez do horário de verão

Qui, 25 de Junho de 2009 - A massa de incidência da Súmula Vinculante 5-STF

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